Previdência Brasileira: direito social, pacto entre gerações ou problema fiscal?

há 7 dias
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SINOPSE

Capa de livro com texto Previdência Brasileira, de Rodolfo Francisco Soares Nunes, ícone de aposentado, moedas e seta de alta.

PREVIDÊNCIA BRASILEIRA: DIREITO SOCIAL, PACTO ENTRE GERAÇÕES OU PROBLEMA FISCAL? examina a formação histórica, a estrutura institucional e os principais conflitos que atravessam o sistema previdenciário brasileiro. Em vez de tratar a previdência apenas como mecanismo de proteção social ou como componente das despesas públicas, o livro parte justamente da tensão entre essas duas leituras: de um lado, a previdência como direito social e parte constitutiva da Seguridade Social; de outro, sua apresentação recorrente como problema fiscal a ser administrado por meio de reformas, contenção de despesas e redefinição de critérios de acesso. A obra percorre a construção do sistema previdenciário no Brasil, suas diferentes formas de financiamento, a relação entre contribuição, solidariedade e repartição, a incorporação da previdência à Constituição de 1988 e as sucessivas reformas que alteraram idade, tempo de contribuição, regras de cálculo, benefícios e critérios de elegibilidade. Ao longo desse percurso, discute também conceitos frequentemente empregados de maneira imprecisa, como déficit previdenciário, equilíbrio atuarial, regime de repartição, capitalização e pacto entre gerações. O argumento central é que a previdência não pode ser compreendida exclusivamente pela contabilidade de receitas e despesas. Sua sustentabilidade depende da estrutura do mercado de trabalho, dos níveis de emprego e formalização, da dinâmica demográfica, da política salarial, da distribuição de renda, da capacidade contributiva e das próprias escolhas de financiamento realizadas pelo Estado. Por isso, mudanças previdenciárias não são simples ajustes técnicos: redistribuem riscos, renda, tempo de trabalho e responsabilidades entre trabalhadores, empresas, Estado e diferentes gerações.